EM 7 ESTADOS, MAIS DA METADE DOS CONTRATOS DE PROFESSORES SÃO TEMPORÁRIOS

Em média, três em cada dez contratos nas redes estaduais são temporários, de acordo com o levantamento. As outras modalidades possíveis, segundo o Censo, são: efetivo (concursado ou estável), terceirizado ou em regime de CLT. Professores com contratos temporários não têm estabilidade e possuem menos direitos que os efetivos e concursados. O alto índice de professores temporários prejudica o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e o desempenho dos alunos, segundo especialistas.

Segundo o levantamento, em outras 15 redes estaduais o número de contratos temporários representa de 45% a 20% do total de contratações. Em quatro Estados, o percentual varia de 18% a 14%. O Rio de Janeiro apresenta o índice mais baixo de contratações temporárias, com 3,5%.

Segundo o promotor de Justiça, João Paulo Faustinoni e Silva, a regra constitucional geral é a de contratação de professores por concurso público. “A Constituição, todavia, admite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Como a própria norma afirma, não há número razoável para tais contratações, pois devem ser excepcionais e temporárias”, diz o promotor.

POLÍTICA PERMANENTE

Luiz Carlos Novaes, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), avalia que sempre haverá professores temporários em qualquer rede. “Os professores se aposentam, saem para estudar, entram em licença maternidade ou licença médica. O índice é aceitável desde que seja temporário. A existência do temporário na rede deve ser transitória, mas não é. Além de ser permanente, ela ainda cresce”, diz Novaes.

Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), os números mostram que a contratação de temporários passou a ser uma política de pessoal permanente.

Alavarse acredita que a redução desse percentual pode ser obtida com um “simples controle” da realização de concursos, por meio da previsão de aposentadorias e situações como licenças médicas e afastamentos. “Não deveria ter nenhum temporário, porque a necessidade de reposição é previsível”, afirma o professor da USP.

As redes estaduais de ensino possuem mais contratos temporários de professores do que as redes municipais. No geral, 31,3% dos contratos das redes estaduais são temporários; já nas redes municipais, o número cai para 25%.

OUTRO LADO

Questionadas pelo UOL, apenas sete das 27 secretarias estaduais de Educação comentaram os percentuais. De modo geral, elas divergem dos números do Censo ora alegando erro de informação por parte das escolas (cada escola informa os dados diretamente ao MEC) ora criticando a defasagem dos números (que foram coletados em maio de 2012).

Da UOL Educação

MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO DE ALUNOS POR SALA NO ENSINO MÉDIO

No dia 06 de maio (segunda-feira) a UMES - União Municipal dos estudantes São-Bentenses realizou juntamente com pais e professores uma manifestação na câmara de Vereadores contra o aumento de alunos por sala no ensino médio.

O presidente da UMES José Trentini solicitou através de oficio aos vereadores que enviem carta de repudio ao Governador Raimundo Colombo com copias a secretaria de educação. Os vereadores declararam total apoio as estudantes e se comprometeram em encaminhar a carta de repudio assinado por todos os vereadores na próxima semana.

PERNAMBUCO É 1° ESTADO A CRIAR LEGISLAÇÃO QUE DESTINA 100% DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO

Nos marcos da revolução construída dia após dia rumo a um Brasil que priorize a educação, nessa terça-feira (30), Pernambuco saiu na frente e se tornou o 1° estado brasileiro a criar legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. A Lei 14.960/13 foi sancionada nesta terça-feira (30/04) pelo governador Eduardo Campos, em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado, entre eles a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes de Pernambuco - Cândido Pinto (UEP).

O compromisso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já havia sido firmado com os estudantes durante o 2º Encontro Nacional de Grêmios da UBES e da Bienal da UNE, em janeiro, quando assinou a carta de compromisso apresentada pelas entidades.

Na ocasião, em que o estado sediava os eventos secundarista e universitário, o governador deixou claro que a intenção era que Pernambuco servisse de exemplo ao Congresso Nacional aprovando a Medida Provisória (MP) 592/12, para que a destinação dos recursos para os setores fosse nacional. O estado pernambucano recebe cerca de R$ 15 milhões por ano provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o valor deve chegar a R$ 350 milhões.

“Temos o 1º Estado a destinar 100% dos royalties do petróleo para educação, um marco para nossa história, o resultado da luta de muitas gerações! A UBES acompanha hoje mais uma iniciativa que promete elevar a qualidade do ensino no Brasil, ressaltando ainda que este é um recurso que deve ser prioritariamente destinado à qualidade da educação básica e valorização dos profissionais”, afirmou a presidente da UBES, Manuela Braga.

“Pernambuco, como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do financiamento da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou o Thauan Fernandes, presidente da UPE.

Reconhecendo a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”, explicou o governador, pedindo para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50, quando foram às ruas na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ e que possibilitou, inclusive, a descoberta dos novos campos do Pré-sal em território brasileiro.

INTERVENÇÕES PARA AMPLIAR INVESTIMENTO EM TODO BRASIL

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou ontem (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.

No último dia 1°, durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Juntamente com o texto, está uma mensagem assinada pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia), que afirma ter por objetivo “destinar recursos para a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional”. Os ministros afirmam que a verba poderá ser usada para a expansão da pré-escola, para a implementação do ensino integral, para a valorização do professor e para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal.

Da Redação com Agências

PROFESSORES SUSPENDEM GREVE NO MT, PARALISAÇÃO CONTINUA EM SP E NO MA

Em assembleia realizada na sexta-feira (26), os professores da rede pública do Mato Grosso decidiram voltar ao trabalho, mas permanecem em estado de greve até o dia 8 de junho, quando começa o Conselho de Representantes com trabalhadores de todo o Estado. Os profissionais da educação de São Paulo e do Maranhão mantêm a greve.

A paralisação nacional ocorreu de terça-feira (23) a quinta-feira (25) e fez parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade promovida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Segundo balanço divulgado pela entidade, a paralisação ocorreu em 22 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

São Paulo e Maranhão, que continuam em greve, pedem, entre outras pautas, o pagamento do piso salarial, que por lei é R$ 1.567 e a ampliação dos recursos da educação. Em São Paulo, os professores do estado decidiram manter a greve que começou na última sexta-feira (19). A categoria reivindica para esse ano reposição salarial de 36,74%. A secretaria oferece reajuste de 8,1%. De acordo com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o aumento proposto pelo governo significa, na prática, reajuste de 2%, após desconto da inflação.

A Apeoesp diz que 40% dos professores do estado aderiram a paralisação. A secretaria, no entanto, divulgou nota informando que as escolas apontam que o registro de faltas teve aumento de 2,3% do total de docentes, em relação à média diária de ausências, que é aproximadamente 5%.

No Maranhão, nesta sexta-feira, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão reuniu-se com representantes do governo do Estado do Maranhão. O principal ponto de pauta da greve dos trabalhadores é o Estatuto do Educador. De acordo com o sindicato, a categoria espera há vários anos a aprovação do estatuto, que estabelece, no estado, as regras da carreira dos profissionais de educação. A categoria também discute a tabela salarial dos profissionais.

Da Agência Brasil

VITÓRIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS RESTITUI MEIA-ENTRADA NO BRASIL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 4571/08, que regulamenta a meia-entrada em todo o país.

A aprovação do projeto, que teve como relator o deputado federal Vicente Cândido, foi considerada uma vitória e comemorada pelos estudantes, produtores culturais e artistas, que lotaram os corredores do Congresso, com manifestações de apoio ao projeto.

Com a lei, fica regulamentada a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Conforme o texto, 40% dos ingressos serão destinados à meia-entrada. O projeto define também que a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação da carteira de estudante, que será emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A carteira de estudante terá um padrão único.

O ato realizado na Câmara contou com a presença do presidente da UNE, Daniel Iliescu, da presidente da UBES, Manuela Braga, do presidente da UMES-SP, Rodrigo Lucas, do presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Nelson Junior, de dirigentes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara (UMESA), entre outros, além de artistas como Beatriz Segall, Odilon Wagner, Caco Ciocler e Tania Bondezan, que acompanharam a votação. “Todo mundo ganha com essa lei. A gente calcula que, por causa dela, 20 a 35% dos preços dos ingressos vão cair no país”, afirma o ator Odilon.

“Essa é uma vitória garantida com esforço conjunto dos estudantes, artistas, parlamentares e governo. A lei da meia-entrada, que resguarda as entidades legítimas, traz uma conquista para todos esses setores, pois restitui um direito que estava banalizado, que já não existia mais. Agora, a meia-entrada é um direito determinado em lei”, afirmou o presidente da UMES-SP, Rodrigo Lucas Paulo.

De acordo com deputado Vicente Cândido, o entendimento e diálogo definiram um texto que visa contemplar o direito de todos os envolvidos. “O projeto aprovado já vem sendo discutido há anos com entidades estudantis, classe artística e empresários do ramo de entretenimento, que chegaram a um entendimento histórico. A proposta vai de encontro com o anseio das classes envolvidas. É uma vitória da democracia, e sobretudo, dos estudantes brasileiros”, afirmou.

Antes de ser aprovado na CCJ, o projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relator o deputado Eduardo Barbosa, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que teve como relator o deputado Chico Lopes e pela Comissão de Educação e Cultura, que teve como relatora a deputada Jandira Feghali.

Do Portal da UGES