A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 24, o Projeto
de Lei 4571/08, que regulamenta a meia-entrada em todo o país.
A aprovação do projeto, que teve como
relator o deputado federal Vicente Cândido, foi considerada uma vitória e
comemorada pelos estudantes, produtores culturais e artistas, que
lotaram os corredores do Congresso, com manifestações de apoio ao
projeto.
Com a lei, fica regulamentada a
meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas
e espetáculos culturais. Conforme o texto, 40% dos ingressos serão
destinados à meia-entrada. O projeto define também que a meia-entrada
para estudantes será concedida mediante a apresentação da carteira de
estudante, que será emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE),
União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais
filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e
diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG). A carteira de estudante terá um padrão único.
O ato realizado na Câmara contou com a
presença do presidente da UNE, Daniel Iliescu, da presidente da UBES,
Manuela Braga, do presidente da UMES-SP, Rodrigo Lucas, do presidente da
União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Nelson Junior, de
dirigentes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara
(UMESA), entre outros, além de artistas como Beatriz Segall, Odilon
Wagner, Caco Ciocler e Tania Bondezan, que acompanharam a votação. “Todo
mundo ganha com essa lei. A gente calcula que, por causa dela, 20 a 35%
dos preços dos ingressos vão cair no país”, afirma o ator Odilon.
“Essa é uma vitória garantida com esforço
conjunto dos estudantes, artistas, parlamentares e governo. A lei da
meia-entrada, que resguarda as entidades legítimas, traz uma conquista
para todos esses setores, pois restitui um direito que estava
banalizado, que já não existia mais. Agora, a meia-entrada é um direito
determinado em lei”, afirmou o presidente da UMES-SP, Rodrigo Lucas
Paulo.
De acordo com deputado Vicente Cândido, o
entendimento e diálogo definiram um texto que visa contemplar o direito
de todos os envolvidos. “O projeto aprovado já vem sendo discutido há
anos com entidades estudantis, classe artística e empresários do ramo de
entretenimento, que chegaram a um entendimento histórico. A proposta
vai de encontro com o anseio das classes envolvidas. É uma vitória da
democracia, e sobretudo, dos estudantes brasileiros”, afirmou.
Antes de ser aprovado na CCJ, o projeto
passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relator o
deputado Eduardo Barbosa, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que
teve como relator o deputado Chico Lopes e pela Comissão de Educação e
Cultura, que teve como relatora a deputada Jandira Feghali.
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