PERNAMBUCO É 1° ESTADO A CRIAR LEGISLAÇÃO QUE DESTINA 100% DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO

Nos marcos da revolução construída dia após dia rumo a um Brasil que priorize a educação, nessa terça-feira (30), Pernambuco saiu na frente e se tornou o 1° estado brasileiro a criar legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. A Lei 14.960/13 foi sancionada nesta terça-feira (30/04) pelo governador Eduardo Campos, em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado, entre eles a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes de Pernambuco - Cândido Pinto (UEP).

O compromisso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já havia sido firmado com os estudantes durante o 2º Encontro Nacional de Grêmios da UBES e da Bienal da UNE, em janeiro, quando assinou a carta de compromisso apresentada pelas entidades.

Na ocasião, em que o estado sediava os eventos secundarista e universitário, o governador deixou claro que a intenção era que Pernambuco servisse de exemplo ao Congresso Nacional aprovando a Medida Provisória (MP) 592/12, para que a destinação dos recursos para os setores fosse nacional. O estado pernambucano recebe cerca de R$ 15 milhões por ano provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o valor deve chegar a R$ 350 milhões.

“Temos o 1º Estado a destinar 100% dos royalties do petróleo para educação, um marco para nossa história, o resultado da luta de muitas gerações! A UBES acompanha hoje mais uma iniciativa que promete elevar a qualidade do ensino no Brasil, ressaltando ainda que este é um recurso que deve ser prioritariamente destinado à qualidade da educação básica e valorização dos profissionais”, afirmou a presidente da UBES, Manuela Braga.

“Pernambuco, como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do financiamento da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou o Thauan Fernandes, presidente da UPE.

Reconhecendo a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”, explicou o governador, pedindo para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50, quando foram às ruas na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ e que possibilitou, inclusive, a descoberta dos novos campos do Pré-sal em território brasileiro.

INTERVENÇÕES PARA AMPLIAR INVESTIMENTO EM TODO BRASIL

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou ontem (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.

No último dia 1°, durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Juntamente com o texto, está uma mensagem assinada pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia), que afirma ter por objetivo “destinar recursos para a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional”. Os ministros afirmam que a verba poderá ser usada para a expansão da pré-escola, para a implementação do ensino integral, para a valorização do professor e para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal.

Da Redação com Agências