A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatório o transporte coletivo gratuito, entre a casa e a escola, para os estudantes de todos os níveis do ensino.
A proposta também cria o fundo de financiamento do passe livre do educando, com o objetivo de custear o transporte gratuito. Esse fundo deverá ser instituído por lei, depois que a emenda entrar em vigor.Romero Rodrigues argumenta que obrigar o Estado a oferecer transporte gratuito aos estudantes vai complementar o ensino público obrigatório. “De nada adianta garantir a gratuidade do ensino, se o aluno não tem como chegar ao estabelecimento de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola”, justifica.
TRAMITAÇÃO
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados.
Fonte: Blog da UBES
Diretores da UMES realizaram no dias 11 e 12 de janeiro manifestação pelo Passe-Livre na prefeitura municipal de São bento do Sul , o objetivo foi trazer o tema em discussão novamente.
Segundo o presidente da UMES José Adolfo Linhares Trentini será realizado outras manifestações durante todo o mês de janeiro e nos meses subsequentes, " não podemos deixar morrer o movimento, precisamos mobilizar os estudantes para alcançar nossos objetivo, o Passe-Livre''.
Estão previsto novas manifestações para os próximos dias, na câmara de vereadores e o fechamento das ruas próximas à prefeitura, já em fevereiro.
hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh
