O governo federal conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal que havia anulado as questões vazadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os participantes da prova. Um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi acatado pelo Tribunal Regional Federal e a liminar foi suspensa.
A decisão emitida nesta sexta-feira (4) cancela as 13 perguntas do exame apenas para os alunos do colégio Christus, no Ceará, onde ocorreu a divulgação indevida do conteúdo da prova. Na avaliação do tribunal, os 639 alunos cearenses terão as perguntas anuladas e as notas recalculadas sem essas questões.
Na última segunda-feira (31), a pedido do Ministério Público Federal no Ceará, o juiz Praxedes Vieira da Silva havia anulado as questões para todos os alunos. Uma 14ª pergunta vazada foi motivo de nova incursão dos procuradores na quinta-feira (3). A avaliação que subsidiou a liminar era de que o vazamento prejudicava o princípio da isonomia.
A solução de manter a prova originalmente aplicada para o Brasil inteiro, inclusive o Ceará, e recalcular somente as provas feitas pelos alunos do colégio é a medida mais coerente para o presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima. “Nenhuma solução é de todo boa. Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima”, afirmou o desembargador, que ainda justificou:
“A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do País, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas”, afirmou o desembargador.
O presidente da UNE, Daniel Iliescu, também considera a decisão a mais sensata. “Acreditamos que o Enem é um dos principais instrumentos de democratização do ensino no país, e essa é a nossa principal bandeira. Muitos se utilizam das falhas do exame para fortalecer o argumento de que o método é ruim e deveria ser abolido. Inclusive, em vários países do mundo esse processo satura algum tipo de problema. O que devemos cobrar é atenção e responsabilidade permanente de nossos representantes para que não haja falhas”, pontuou.
O Vazamento
Logo após o Enem 2011, que aconteceu no final de semana de 22 e 23 de outubro, alunos de Fortaleza começaram a comentar pelas redes sociais que teriam tido acesso a questões que caíram na prova por meio de material didático do colégio Christus, uma instituição de elite da capital cearense.
Os ítens identicos aos do exame estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes, da qual a escola participou em outubro de 2010. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.
Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que as questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.
O exame
A nota no Enem é aplicada para o ingresso em universidades públicas, substituindo o vestibular no caso das federais e complementando-o em diversas outras. Além disso, programas como o Universidade para Todos (ProUni) e outros que concedem bolsas de estudo e financiamento orientam-se pelo exame.
Fonte: Redação da UNE
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